1. Introdução
Este documento reúne os Termos de Uso e a Política de Privacidade da plataforma AviOps. Ao utilizar os serviços disponibilizados pelo AviOps, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com todas as disposições aqui descritas.
O AviOps é uma plataforma em nuvem destinada ao gerenciamento de companhias aéreas virtuais, pilotos virtuais, operações de voo, ACARS, estatísticas, integrações com serviços de terceiros e demais funcionalidades relacionadas à simulação de voo.
2. Termos de Uso
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma apenas para finalidades lícitas, respeitando a legislação brasileira e os direitos de terceiros.
É proibido realizar engenharia reversa, copiar, revender, distribuir, explorar comercialmente ou tentar obter acesso não autorizado aos sistemas do AviOps.
Cada organização é responsável pelas informações cadastradas por seus administradores e pilotos.
O AviOps poderá suspender contas utilizadas para fraude, abuso, envio de conteúdo malicioso ou violação destes termos.
3. Assinaturas e Pagamentos
O AviOps é disponibilizado por meio de planos de assinatura mensais e anuais. Os preços vigentes são informados durante a contratação.
As cobranças poderão ocorrer por intermédio de empresas especializadas em processamento de pagamentos. O AviOps não armazena os dados completos do cartão de crédito.
As assinaturas renovam-se automaticamente até que sejam canceladas pelo cliente.
4. Cancelamento e Reembolso
O cliente poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento impede apenas futuras renovações, permanecendo o acesso até o término do período contratado.
Plano Mensal
Após o cancelamento, nenhuma nova cobrança será realizada e o acesso permanecerá disponível até o fim do ciclo vigente.
Plano Anual
O plano anual possui valor promocional concedido em razão do compromisso de contratação por 12 (doze) meses, representando economia em comparação ao pagamento mensal.
Em razão dessa condição promocional, o cancelamento antecipado por iniciativa do cliente após o período legal de arrependimento não gera direito à restituição proporcional dos valores pagos, permanecendo o acesso ao serviço até o encerramento do período contratado, ressalvados os direitos previstos na legislação aplicável.
Esta cláusula não afasta direitos garantidos pela legislação brasileira, incluindo o direito de arrependimento quando aplicável.
5. Direitos do Consumidor
Quando aplicável, o relacionamento entre as partes observará o Código de Defesa do Consumidor.
Nas contratações realizadas pela Internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, conforme artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que presentes os requisitos legais.
Os direitos previstos em lei prevalecerão sempre que houver conflito com este documento.
6. Política de Privacidade
O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Dados coletados
Nome e endereço de e-mail;
Senha armazenada de forma protegida;
Endereço IP e registros de acesso;
Informações de autenticação;
Dados operacionais de voos;
Informações de telemetria enviadas pelo ACARS;
Informações necessárias ao faturamento.
Finalidade
Os dados são utilizados para autenticação, operação da plataforma, suporte técnico, emissão de cobranças, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua dos serviços.
Compartilhamento
O AviOps poderá compartilhar dados apenas quando necessário para processamento de pagamentos, hospedagem em nuvem, envio de e-mails, cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial.
Direitos do titular
O titular poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade e demais direitos previstos na LGPD.
7. Cookies
O AviOps utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma, autenticação de usuários, manutenção de sessões, segurança e análise de desempenho.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, software, código-fonte, identidade visual, marcas, logotipos, banco de dados e documentação pertencem ao AviOps ou aos respectivos titulares.
Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário.
8-A. Licença de Uso
O AviOps concede ao cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização da plataforma durante a vigência da assinatura contratada. A contratação não implica aquisição de propriedade sobre o software, seu código-fonte ou qualquer tecnologia utilizada na prestação do serviço.
9-A. Integrações com Serviços de Terceiros
O AviOps pode integrar-se a serviços, plataformas e APIs de terceiros, incluindo simuladores de voo, redes de aviação virtual, provedores de navegação, sistemas de planejamento de voo e serviços de autenticação. Essas integrações dependem exclusivamente de seus respectivos fornecedores.
Alterações, limitações, indisponibilidades, descontinuações ou mudanças de política realizadas por terceiros poderão afetar determinadas funcionalidades da plataforma, sem que isso caracterize falha do AviOps ou gere obrigação de indenização.
9-B. SLA e Manutenção
O AviOps busca manter elevada disponibilidade de seus serviços, empregando práticas compatíveis com plataformas SaaS modernas. Entretanto, não é garantida disponibilidade contínua e ininterrupta.
Poderão ocorrer interrupções decorrentes de manutenções preventivas, corretivas, atualizações de segurança, melhorias na plataforma, falhas de infraestrutura, incidentes de provedores de nuvem, eventos de força maior ou outras circunstâncias fora do controle do AviOps.
Sempre que possível, manutenções programadas serão realizadas em horários de menor impacto e comunicadas previamente aos clientes pelos canais oficiais.
9. Disponibilidade do Serviço
O AviOps emprega esforços razoáveis para manter elevada disponibilidade do serviço. Entretanto, poderão ocorrer interrupções decorrentes de manutenção, atualização, falhas de infraestrutura, eventos de força maior ou indisponibilidade de serviços de terceiros.
Integrações com simuladores, redes de voo virtual e APIs externas poderão sofrer alterações independentes da vontade do AviOps.
10. Limitação de Responsabilidade
O AviOps não responde por perdas decorrentes de uso inadequado da plataforma, falhas de conexão do usuário, indisponibilidade de serviços de terceiros, problemas nos simuladores de voo ou informações inseridas pelos próprios clientes.
Cada companhia aérea virtual permanece responsável pelos dados cadastrados por seus administradores e usuários.
10-A. Exclusão de Contas e Dados
Após o encerramento da assinatura, o AviOps poderá manter os dados pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, prevenção a fraudes e resolução de disputas. Decorrido esse período, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados de forma definitiva, sem possibilidade de recuperação.
10-B. Suspensão por Inadimplência
O não pagamento da assinatura poderá resultar na suspensão temporária do acesso aos serviços. Persistindo a inadimplência por período considerado razoável pelo AviOps, a conta poderá ser cancelada, observadas as obrigações legais e a política de retenção de dados.
10-C. Responsabilidade da Virtual Airline e dos Usuários
Cada Virtual Airline é integralmente responsável pelos dados, arquivos, imagens, documentos, logotipos e demais conteúdos enviados à plataforma por seus administradores e usuários, garantindo possuir os direitos necessários para sua utilização.
O AviOps atua como provedor da plataforma e não realiza controle editorial prévio sobre os conteúdos enviados pelos clientes, podendo remover materiais que violem a legislação, direitos de terceiros ou estes Termos.
10-D. Política de Segurança
O AviOps adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com as boas práticas de segurança da informação para proteger os dados armazenados. Nenhum sistema, entretanto, é absolutamente imune a falhas ou ataques, razão pela qual o usuário também deve adotar medidas de segurança, como manter suas credenciais protegidas e utilizar senhas fortes.
10-E. Limitação de Indenização
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade do AviOps por danos diretamente relacionados à prestação do serviço ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Esta limitação não se aplica às hipóteses em que a legislação brasileira impeça sua restrição.
11. Alterações
Este documento poderá ser atualizado periodicamente para refletir mudanças na legislação, nos serviços ou em requisitos técnicos. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
Este documento deve ser interpretado em conjunto com a legislação brasileira aplicável, incluindo o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados.
